Atenção, concurseiros: Foi divulgado o resultado definitivo do Concurso MP MG para Promotor! Foram aprovados 49 candidatos. Saiba mais informações sobre o concurso:
Resultado Definitivo Divulgado!
Foi divulgado o resultado definitivo do Concurso MP MG para Promotor, que pode ser conferido na página do certame. 49 candidatos foram aprovados.
O certame teve início em 2019, tendo sido suspenso na metade do primeiro semestre devido à pandemia do coronavírus e posteriormente retomado. O concurso ofertou 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto, com remuneração inicial de aproximadamente R$ 30 mil.
Vagas
O Concurso MP MG oferece 50 vagas para o cargo de Promotor de Justiça Substituto. Divididas da seguinte maneira:
| Ampla Concorrência | PcD | Negros | Total | |
| Vagas | 35 | 5 | 10 | 50 |
Remuneração
| Cargo | Remuneração* |
| Procurador-Geral de Justiça | R$ 23.751,36 |
| Procurador de Justiça | R$ 23.751,36 |
| Promotor de Entrância Especial | R$ 22.607,26 |
| Promotor de 2ª Entrância | R$ 21.520,36 |
| Promotor de 1ª Entrância | R$ 20.487,81 |
| Promotor Substituto | R$ 20.487,81 |
Requisitos do Cargo
Os candidatos que forem aprovados no concurso MP MG deverão comprovar a formação em curso superior de Direito, além de possuir 3 anos de atividade jurídica completados até a inscrição definitiva.
Atividade Jurídica
De acordo com a Resolução 40/2009 do CNMP, é aceito como atividade jurídica:
- Efetivo exercício da advocacia, com participação anual mínima em pelo menos 5 atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas.
- Exercício de cargo, empregou ou função que exija a utilização preponderante de conhecimentos jurídicos.
- Função de conciliador junto ao Poder Judiciário de pelo menos 16 horas mensais por 1 ano.
- Exercício de mediação ou arbitragem na composição de litígios, por 16 horas mensais por 1 ano.
- Um ano para pós-graduação latu-sensu em Direito.
- Dois anos para Mestrado em Direito.
- Três anos para Doutorado em Direito.
Etapas do Concurso MP MG
I – primeira etapa – uma prova preambular, de caráter eliminatório e classificatório;
II – segunda etapa – quatro provas escritas especializadas, de caráter eliminatório e classificatório;
III – terceira etapa – de caráter subsidiário, com as seguintes fases:
a) sindicância da vida pregressa e investigação social;
b) exame de higidez física e mental;
c) exame psicotécnico.
IV – quarta etapa – quatro provas orais, de caráter eliminatório e classificatório;
V – quinta etapa – avaliação de títulos, de caráter classificatório.
Prova Preambular
Foi uma prova objetiva aplicada no dia 24 de novembro. A prova contou com 80 questões de múltipla escolha, divididas em 44 grupos temáticos, como veremos a seguir. Cada grupo possuiria 20 questões e cada uma das questões valeria 0,5 ponto. Dessa forma, a prova toda valeu até 40 pontos e teve duração de 4 horas.
Foram aprovados nessa etapa do concurso os 320 melhores colocados com nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático e igual ou superior a 6 na média global.
– Conteúdo Programático
GRUPO TEMÁTICO I
- Direito Constitucional
- Direito Eleitoral
- Teoria Geral do Ministério Público (Leis Orgânicas: Doutrina. Legislação.)
- Direito Administrativo
- Direito Financeiro e Tributário
GRUPO TEMÁTICO II
- Direito Penal e Criminologia
- Direito Processual Penal
GRUPO TEMÁTICO III
- Direito Civil
- Direito Processual Civil
GRUPO TEMÁTICO IV
- Direito Material Coletivo (difusos, coletivos e individuais homogêneos)
- Direito Processual Coletivo
Provas Escritas Concurso MP MG
Essa etapa foi composta por 4 provas, cada uma sobre um dos grupos, aplicadas nos dias 15 e 16 de fevereiro, pela manhã e à tarde. Cada prova contou com a elaboração de uma peça processual ou dissertação sobre um dos temas do programa, valendo 4 pontos, e da redação de 3 questões dissertativas, valendo 2 pontos cada.
Para essa prova foi permitida consulta à legislação, desde que não anotada ou comentada.
Foram considerados aprovados os candidatos que obteram nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático, ou igual ou superior a 6 na média geral, desde que nenhuma nota tenha sido abaixo de 4 e apenas uma abaixo de 5.
Inscrição Definitiva
Nessa fase, o candidato deve comprovar as declarações que constam na inscrição preliminar, como os 3 anos de atividade jurídica, através de documentos. No edital do concurso estão presentes os documentos que podem ser aceitos.
Também nessa fase deverão ser entregues os documentos probatórios dos títulos referentes à etapa de Avaliação de Títulos.
Provas Orais
Será aplicada uma prova oral para cada grupo temático, através de sessão pública. O candidato será arguido por 20 minutos, podendo consultar legislação seca para a formulação da resposta.
As Provas Orais durarão 4 dias e haverá sorteio no início de cada um para a definição da ordem.
Será considerado aprovado o candidato que alcançar nota igual ou superior a 5 em cada grupo temático, ou igual ou superior a 6 na média geral e nenhuma nota inferior a 4.
Avaliação de Títulos Concurso MP MG
Etapa meramente classificatória, na qual serão aceitos os seguintes títulos:
I) exercício de cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito e de estágio de pós-graduação em Direito na Administração Pública, pelo período mínimo de 1 (um) ano até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) anos – 0,10;
II) exercício do magistério superior na área jurídica pelo período mínimo de 2 (dois) anos até 5 (cinco) anos – 0,05; acima de 5 (cinco) – 0,10;
III) aprovação em concurso público para cargo, emprego ou função privativa de bacharel em Direito, desde que não tenha sido
utilizado para pontuar no inciso I deste artigo, limitado a 1 (um) concurso público – 0,05;
IV) diplomas em cursos de pós-graduação:
a) doutorado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,20;
b) mestrado reconhecido ou revalidado: em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 0,15;
c) especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta)
horas-aula, limitada a 1 (uma) especialização – 0,10;
V) publicação de obras jurídicas:
a) livro jurídico de autoria exclusiva do candidato, limitado a 1 (um) livro – 0,15;
b) artigo ou trabalho de autoria exclusiva publicado em obra jurídica coletiva ou revista jurídica especializada, com conselho editorial, limitada a 1 (uma) publicação – 0,05;
Resumo do Concurso MP MG
- Concurso: Ministério Público de Minas Gerais
- Cargo: Promotor
- Banca Organizadora: FUNDEP
- Vagas: 50
- Remuneração: R$ 30 mil
- Período de Inscrição: 12 de setembro a 11 de outubro de 2019, até as 23h59
- Taxa de Inscrição: R$ 304,00
- Regulamento
- Link do Edital
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