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Concurso DPE MS: Regulamento publicado!

por Igor Ribeiro

Atenção, concurseiros! Foi divulgado no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso do Sul o regulamento do próximo concurso DPE MS para o cargo de Defensor Público! Ele trata das principais fases do concurso que você pode conferir abaixo no tópico regulamento.

Além disso, a FGV é a banca do certame e o edital está cada dia mais perto.

Saiba mais informações sobre o certame

Regulamento

Confira abaixo as fases do próximo certame:

O regulamento pode ser acessado a partir da página 165 aqui.

Banca Contratada

Foi confirmada a contratação da FGV para organização do Concurso DPE MS. O extrato da contratação pode ser visto logo abaixo:

Extrato de contratação da FGV como banca organizadora do Concurso DPE MS

Remuneração

A remuneração do cargo de Defensor do Mato Grosso do Sul varia conforme a classe. Veja a tabela abaixo:

Remuneração do Concurso DPE MS

Requisitos para o Cargo

Os candidatos aprovados no Concurso DPE MS que desejarem tomar posse no cargo deverão comprovar que detém diploma de bacharelado em Direito, em instituição devidamente reconhecida. Além disso, será necessário que o candidato tenha 3 anos de prática jurídica.

Último Concurso

O último Concurso DPE MS ocorreu em 2014, quando foram oferecidas 35 vagas, além da formação de cadastro reserva. Na época, o certame foi organizado pela Vunesp

Etapas do Último Concurso

– Prova Objetiva

Essa etapa foi composta por 100 questões objetivas, de cinco alternativas cada. A prova teve 5 horas de duração e foram cobradas as seguintes disciplinas:

  • Direito Civil
  • Direito Processual Civil
  • Direitos Difusos e Coletivos
  • Direito Penal
  • Direito Processual Penal
  • Direitos Humanos
  • Direito Constitucional
  • Direito Administrativo
  • Defensoria Pública
  • Direito do Consumidor
  • Direito da Criança e do Adolescente

– Prova Escrita Discursiva

Consiste em 5 questões teóricas, cada uma delas valendo até 2 pontos, e a prova inteira um total de 10. As respostas deveriam ser elaboradas em até 15 linhas cada.

– Prova Escrita Prática

Já essa etapa consistiu na elaboração de 2 peças escritas. Assim como a anterior, também valeu 10 pontos, sendo que cada peça valeu até 5 pontos. A primeira peça versava sobre matéria penal e a segunda sobre matéria cível.

– Prova Oral

Consistiu numa arguição pública com pontuação atribuída entre 0 a 10. A avaliação foi feita pela banca examinadora que atribuía pontuação conforme os seguintes critérios:

a) domínio do conhecimento jurídico até 3 pontos;
b) capacidade de argumentação até 3 pontos;
c) articulação de raciocínio com clareza e objetividade na exposição até 2 pontos;
d) uso da linguagem (gramatical e científica) até 1 ponto;
e) postura pessoal e segurança até 1 ponto.

A arguição durou até 40 minutos por candidato.

– Prova de Tribuna

Essa fase do certame consistiu no desenvolvimento de tema jurídico através de explanação. Assim como na prova oral, cada membro da banca examinadora atribuiu nota de 0 a 10, avaliando os seguintes pontos:

a) Tese apresentada e poder de convencimento até 3 pontos;
b) Domínio do conhecimento jurídico até 2 pontos;
c) Articulação de raciocínio até 1 ponto;
d) Postura e capacidade de oratória até 1 ponto;
e) Qualidades da comunicação oral – uso correto do vernáculo na sua clareza e forma culta 1 ponto;
f) Capacidade de conclusão e encerramento da apresentação até 2 pontos.

– Prova de Títulos

Resumo do Concurso DPE MS

Outrossim, você tem dúvida sobre o que faz um Defensor? Tire aqui todas as suas dúvidas.

Por fim, confira nosso panorama de concursos para o cargo de defensor!

Prepare-se com o CERS para o concurso DPE MS?

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