Atenção, concurseiros! Acaba de ser anunciada a contratação da CEBRASPE, através de dispensa de licitação, para a organização do Concurso DPE RS. Estão previstas 33 vagas para o cargo de Defensor Público do Estado.
Saiba mais informações sobre o certame
Regulamento retificado
Foi publicado ontem (28/10) diversas alterações no Regulamento que rege o Concurso para a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Sul.
Destacam-se as seguintes alterações:
– Quanto à Prova Objetiva, não há mais a indicação de que se tratará de questões de múltipla escolha, constando apenas que possui caráter objetivo.
– Também quanto à prova de 1ª fase, o quantitativo de questões foi alterado de 100 para 200 itens.
– Outra alteração foi com relação ao quantitativo de habilitados para a próxima etapa. Antes, estavam habilitados todos aqueles que atingissem 50% de acertos em Língua Portuguesa e 50% de acertos em cada uma das disciplinas e/ou blocos de conhecimentos jurídicos, apurando-se a nota da Prova pela média aritmética dos acertos obtidos nas disciplinas e/ou nos blocos antes referidos. Após a alteração, serão habilitados apenas os 200 candidatos que obtiverem as maiores notas após o julgamento dos recursos.
– Além disso, conforme as alterações publicadas, serão eliminados, e não terão classificação alguma no concurso, os candidatos que não alcançarem 30% (trinta por cento) da nota máxima em cada uma das disciplinas e/ou blocos de conhecimentos jurídicos.
Para conferir a publicação completa, clique aqui.
Confira nosso Prof. Guilherme Piccina Comentando a Comissão do Concurso
Comissão Formada!
A publicação foi feita no Diário Eletrônico da Defensoria Pública do Rio Grande do Sul no dia 28 de agosto! Confira abaixo os membros designados:
TITULARES:
- ALCINDO STRELOW (Presidente)
- MARCELO MARTINS PITON
- RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PINHEIRO MACHADO
- SOELI DE ALVARENGA ARNT
- TACIANA ESSER CARLOS KEHRVALD
- RAFAEL BRAUDE CANTERJI (Representante da OAB/RS)
SUPLENTES:
- ANA CAROLINA SAMPAIO PINHEIRO DE CASTRO ZACHER
- CRISTIANO BERTUOL
- FABRÍCIO AZEVEDO DE SOUZA
- GUSTAVO DE OLIVEIRA DA LUZ
- LISEANE HARTMANN
- FABIANA AZEVEDO DA CUNHA BARTH (Representante da OAB/RS)
A publicação pode ser lida na íntegra na página 2 do Diário Eletrônico.
Cargos Vagos
O órgão ainda divulgou a quantidade de cargos vagos por área. Para o cargo de Defensor Público existem atualmente 33 cargos vagos, veja a relação completa abaixo:
Remuneração
A remuneração inicial para o cargo de Defensor Público na DPE RS é de R$ 22.213,43.
Requisitos para Ingresso no Cargo
De acordo com o Regulamento do último concurso, o candidato deve cumprir os seguintes requisitos para poder tomar posse:
- Ser brasileiro;
- Possuir o título de bacharel em Direito devidamente registrado;
- Estar no gozo dos direitos políticos e quite com o serviço militar;
- Ter boa conduta social e não registrar antecedentes de natureza criminal, ou cível incompatível com o exercício das funções; gozar de saúde física e mental;
- Haver exercido atividade jurídica pelo período mínimo de dois anos, contados até a data da posse; estar regularmente inscrito na OAB; e
- Atender os demais requisitos do Regulamento.
Último Concurso DPE RS
O último certame ocorreu em 2018, sendo organizado pela Fundação Carlos Chagas – FCC. Na época, foram ofertadas 50 vagas + cadastro reserva. O concurso teve um total de 5856 inscritos. Dos 67 aprovados no concurso, 46 já foram nomeados.
Etapas do Último Concurso
O último Concurso DPE RS foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
- Provas Escritas (caráter eliminatório e classificatório);
- Sindicância da Vida Pregressa, Exames de Sanidade Física, Psiquiátrica e Aptidão Psicológica e Provas Orais (caráter eliminatório e classificatório);
- Prova de Tribuna (caráter eliminatório e classificatório);
- Avaliação de Títulos (caráter classificatório).
– Prova Objetiva
Essa etapa, que teve duração de 5 horas, foi composta por uma prova de 100 questões divididas em 5 blocos de 20 questões cada, sendo eles:
- 1° Bloco – Língua Portuguesa (20 questões);
- 2° Bloco – Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário (20 questões);
- 3° Bloco – Direito Civil, Direito Processual Civil e Direito do Consumidor (20 questões);
- 4° Bloco – Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito das Execuções Penais e Criminologia (20 questões); e
- 5° Bloco – Direitos Humanos, Direito da Criança e do Adolescente e Direito Institucional (20 questões).
Ainda de acordo com o previsto no edital, para que o candidato seja aprovado nessa etapa, ele deve cumprir os seguintes requisitos:
- 60% (sessenta por cento) de acertos na prova;
- 50% (cinquenta por cento) de acertos na disciplina de Língua Portuguesa;
- 50% (cinquenta por cento) de acertos em cada bloco de disciplinas de conhecimentos jurídicos;
- estarem classificados até a 200ª (ducentésima) posição, na hipótese de haver até 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos, e até a 300ª (trecentésima) posição, na hipótese de haver mais de 1.500 (um mil e quinhentos) inscritos.
– Provas Escritas
O concurso contou com 2 provas escritas, cada uma formada por uma peça prática e quatro questões discursivas. Cada prova foi aplicada em um dia e teve duração de 5 horas, possuindo conteúdo programático próprio, conforme o edital:
– Prova Oral
Consistiu na arguição por meio de sessão pública dos candidatos a respeito de pontos das seguintes áreas do Direito:
- Penal;
- Processual Penal;
- Civil;
- Processual Civil;
- Constitucional;
- Administrativo.
– Prova de Tribuna
Também realizada através de sessão pública, nesta fase do concurso o candidato deve expor sobre tema sorteado. O tempo máximo da apresentação é de 15 minutos. Os candidatos foram avaliados por uma comissão que atribuída notas de 0 a 10, conforme os seguintes critérios:
- Postura (10%);
- Tempo de Prova (10%);
- Oratória (20%);
- Clareza na Exposição (20%);
- Adequação ao Tema (40%).
Resumo do Concurso DPE RS
Concurso: Defensoria Pública do Rio Grande do Sul
Cargo: Defensor Público
Vagas: A definir
Remuneração: R$ 22.213,43
Banca Organizadora: A definir
Status: Comissão formada
Último Concurso: 2018
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