Atenção, concurseiros! Foi anunciada a autorização do Concurso MP TO para Promotor de Justiça. O anúncio foi feito pelo próprio Ministério Público de Tocantins que informou que a autorização foi dada em sessão extraordinária realizada na última sexta-feira (11/06). Além disso, na mesma reunião já foi formada a comissão para o certame, composta por 5 membros.
Remunerações
Classes do Cargo | Remuneração a partir de 01/19 |
Procurador de Justiça | R$ 35.462,22 |
Promotor de Justiça de 3ª Entrância | R$ 35.462,22 |
Promotor de Justiça de 2ª Entrância | R$ 32.004,65 |
Promotor de Justiça de 1ª Entrância | R$ 30.404,42 |
Promotor de Justiça Substituto | R$ 28.884,20 |
Requisitos do Concurso MP TO
- Bacharel em direito
- 03 anos de atividade jurídica
Atribuições
São atribuições do Promotor de Justiça Substituto, além das funções estabelecidas na Constituição Federal de 1988, na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, na Constituição Estadual e em outras leis, as previstas na Lei Complementar nº 51, de 2 de janeiro de 2008.
Etapas do Concurso MP TO
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Inscrição Definitiva
- Prova Oral
- Avaliação de Títulos
Prova Objetiva
Duração de 05 horas e valendo 100 pontos, conta com as seguintes disciplinas:
- Direito Penal e Execução;
- Processual Penal;
- Constitucional;
- Eleitoral;
- Direito Administrativo;
- Proteção ao Patrimônio Público;
- Direito Tributário;
- Civil;
- Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Sanitário;
- Ambiental;
- Direito da criança e do adolescente;
- Direito do Consumidor;
- Legislação do Ministério Público;
- Língua Portuguesa.
Prova Discursiva
a) prova discursiva P3 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos básicos.
b) prova discursiva P4 – duas questões, a serem respondidas em até 30 linhas cada, e uma redação de peça de natureza técnica, de até 120 linhas, acerca dos conhecimentos específicos.
Avaliação de Títulos
Último Concurso
Ocorreu em 2012, foi organizado pela CEBRASPE e ofereceu na ocasião 15 vagas. Ademais, o certame contou com 916 inscritos.
Resumo do Certame MP TO
Concurso: Ministério Público do Tocantins
Cargo: Promotor de Justiça
Vagas: a definir
Escolaridade: Nível Superior
Status: Iniciado estudo de viabilidade!
Link do Último Edital
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