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Concurso PGE AL: Autorizado pelo conselho!

por Paolo Lima

AteAtenção, concurseiros! O concurso PGE AL teve a autorização publicada, o certame visa preencher 15 vagas para procurador. A aprovação já havia sido solicitada pelos membros integrantes do conselho.


Confira nosso Prof. Marcílio Ferreira comentando a Autorização do Certame!

Novo Concurso

A solicitação feita pelo Procurador do Estado, Leonardo Máximo Barbosa, ao Presidente do Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas abre a possibilidade para a realização de um novo concurso, para preenchimento de 15 vagas para o cargo de Procurador do Estado.

O documento foi bastante esclarecedor da situação do órgão e do Estado. De acordo com Barbosa, atualmente existem 37 cargos vagos dentro da PGE AL, o que representa 30% do efetivo total.

Ele também afirmou que reconhece a difícil situação financeiro do Estado, porém afirma que de acordo com levantamento do Secretário de Estado da Fazenda, Alagoas está abaixo do limite estabelecido pela LC 101/2000, o que possibilitaria a realização de um novo concurso.

Na terça-feira, 06/10, foi publicada no Diário Oficial a autorização para um novo certame, de forma que está autorizada a continuidade nos trâmites para a realização de um novo concurso!

Último Concurso PGE AL

O último concurso PGE AL foi realizado em 2008, pela CEBRASPE. Na época, foram ofertadas 14 vagas para o cargo que possuía remuneração inicial de R$9.496,43. A taxa de inscrição foi de R$ 200,00.

O certame foi composto por 4 etapas:

  • Prova Escrita Objetiva (caráter eliminatório e classificatório);
  • Prova Escrita Discursiva (caráter eliminatório e classificatório);
  • Inscrição Definitiva (caráter eliminatório);
  • Avaliação de Títulos (caráter classificatório).

Remuneração

Conforme o último edital, vencimentos iniciais de R$ 9.496,43, acrescidos mensalmente de parcela correspondente ao aumento escalonado concedido, na forma da Lei Estadual nº 6.909, de 03 de janeiro de 2008.

Requisitos

Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Atribuições

Segundo a Lei Complementar Estadual n.º 07/1991, as principais atribuições do cargo de procurador são:

  • a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • a defesa do patrimônio estadual;
  • a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
  • coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Resumo do Concurso PGE AL

  • Concurso: Procuradoria Geral do Estado de Alagoas
  • Cargo: Procurador do Estado
  • Vagas: 15
  • Remuneração:
  • Banca Organizadora: A definir
  • Status: Solicitado
  • Último Concurso: 2008 – CESPE
  • Link do Edital de 2008

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