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Concurso PGE MS: Autorizado!

por Igor Ribeiro

Atenção, concurseiros! O Concurso PGE MS foi autorizado pelo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, para o cargo de Procurador.

A informação foi dada por um meio de comunicação local após confirmação Procuradora-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul, Fabíola Marquetti Sanches Rahim.



Requisitos

Para tomar posse no cargo de Procurador Estadual, o candidato precisa preencher os seguintes requisitos:

a) ser brasileiro;
b) ser advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de
Mato Grosso do Sul;
c) estar quite com o serviço militar, se homem;
d) estar no gozo dos direitos políticos;
e) gozar de saúde física e mental;
f) ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais; e
g) ter, na data do pedido de inscrição definitiva, pelo menos 2 (dois) anos de
prática profissional

Remuneração

  • Categoria Inicial: De R$ 25292.95 a R$ 31.970,06
  • 1ª Categoria: de R$ 29.500,43 a R$ 37.288,28
  • 2ª Categoria: de R$ 28.025,41 a R$ 35.423,86
  • 3ª Categoria: de R$ 26.624,14 a R$ 33.652,66
  • Categoria Especial: de R$ 31.053,10 a R$ 39.434,52.

Atribuições

As principais atividades exercidas pelos Procuradores são:

  • a representação judicial e extrajudicial do Estado e de suas autarquias e fundações públicas, exceto daquelas que possuam serviço jurídico próprio;
  • a execução das atividades de consultoria jurídica e de assessoramento jurídico ao Governador do Estado e aos órgãos da administração direta, às entidades autárquicas e fundacionais a que se refere o inciso I e a aprovação de pareceres dos serviços jurídicos das demais autarquias e fundações públicas;
  • a representação contra a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo, ou ainda contra a ilegalidade de ato administrativo de qualquer natureza;
  • a defesa do patrimônio estadual;
  • a promoção da uniformização da jurisprudência administrativa estadual, a ser observada pelos órgãos e entidades da administração estadual;
  • o controle interno da legalidade e da moralidade administrativa dos atos praticados em nome da administração pública estadual, sem prejuízo da competência dos órgãos técnicos específicos;
  • a supervisão técnica dos órgãos jurídicos das fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista do Estado;
  • prestar assessoramento jurídico e técnico-legislativo ao Governador;
  • manifestar-se conclusivamente sobre as divergências jurídicas entre quaisquer órgãos ou entes da administração estatal direta ou indireta;
  • coordenar e supervisionar tecnicamente os serviços jurídicos das autarquias e fundações estaduais, das empresas públicas e das sociedades de economia mista sob controle do Estado.

Último Concurso PGE MS

Ocorreu em 2016, foi organizado pelo próprio órgão, ofereceu 10 vagas e as remunerações iniciais foram de R$ 23.845,67. Por fim, para se inscrever no concurso era necessário pagar uma taxa de R$ 194,24.

O concurso era composto das seguintes fases:

  • Prova Escrita Objetiva: caráter eliminatório e classificatório;
  • Provas Escritas Discursivas: caráter eliminatório e classificatório;
  • Oral: caráter eliminatório e classificatório;
  • Avaliação de Títulos: caráter classificatório.

Prova Preambular (Objetiva)

Era composta de 100 questões, com duração de 5 horas. Vale ressaltar que era considerado aprovado o candidato que conseguisse o mínimo de 50% de acertos.

Provas Escritas (teóricas e práticas)

Podendo abranger quesitos objetivos, respostas de caráter discursivo às questões apresentadas, dissertações, questões de tipo misto ou a elaboração de peças processuais ou pareceres. A prova possuía duração de 4 horas, exceto Prova Prática do Grupo IV que teve duração de 5 (cinco horas).

Prova Oral

Consistiu em arguições realizadas pela Banca Examinadora versando sobre um ponto de cada uma das matérias selecionadas do Programa pela Comissão Organizadora do Concurso.

Foi considerado aprovado quem obteve nota igual ou superior a 5,00 (cinco).

Avaliação de Títulos

Disciplinas Exigidas no Concurso PGE MS

  • Grupo I: Direito Constitucional e Direito Processual Civil;
  • II: Direito Administrativo e Direito da Seguridade Social;
  • III: Direito Tributário, Direito Civil e Direito Empresarial;
  • IV: Prova Prática – Parecer e Peça processual.

Resumão do Concurso PGE MS

  • Concurso: Procuradoria Geral do Mato Grosso do Sul
  • Cargo: Procurador
  • Vagas: a definir
  • Banca: a definir
  • Status: Autorizado!!
  • Período de Inscrições: a definir
  • Taxa de Inscrição: R$ 194,24 (último concurso)
  • Data da Prova: a definir
  • Link do Último Edital

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