Atenção, concurseiros! Foi escolhida a CEBRASPE como Banca Organizadora do Concurso PGE RO para Procurador do Estado. O concurso prevê a oferta de 5 vagas para o cargo.
O regulamento do Concurso PGE RO já foi publicado, nele estavam contidas as fases do concurso e o conteúdo programático.
Saiba mais informações sobre o certame
Regulamento Publicado
– Fases do Concurso
O Concurso PGE RO será composto pelas seguintes fases:
- Prova escrita preambular: eliminatório;
- Prova escrita discursiva: eliminatório e classificatório;
- Entrevista e exame psicotécnico: eliminatório;
- Prova oral: eliminatório e classificatório;
- Apresentação de títulos: classificatório.
A prova escrita preambular contará com 100 questões de múltipla escolha. Já a prova escrita discursiva consistirá em duas etapas (teórica e prática), com questões discursivas sobre o conteúdo abaixo (exceto a última disciplina).
– Conteúdo Programático das Provas Escritas
- Direito Constitucional e Direitos Humanos;
- Direito Administrativo e Econômico;
- Direito Tributário e Financeiro;
- Direito Civil, Empresarial e Processual Civil;
- Direito Previdenciário, de Pessoal, do Trabalho e Processual do Trabalho;
- Direito Ambiental e Agrário;
- Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia.
Remuneração
A remuneração da PGE RO segue a seguinte estruturação:
- Classe Especial — R$ 24.117,62
- Classe III — R$ 20.138,21
- Classe II — R$ 16.815,41
- Classe I — R$ 11.724,12
Requisitos do Cargo
De acordo com o último edital do concurso, para concorrer ao cargo, é necessário que o candidato seja bacharel em Direito e estar inscrito na OAB (art. 26, LC 20/87). No entanto, com a vigência da LC 620/2011, passa a ser necessária a comprovação de experiência profissional mínima de 2 anos de atividade jurídica.
Atribuições do Cargo
Compete à Procuradoria Geral do Estado de Rondônia, dentre outras atribuições também relevantes:
I – representar o Estado de Rondônia em juízo ou fora dele, inclusive recebendo citações, intimações e notificações judiciais e extrajudiciais endereçadas ao Estado de Rondônia;
II – exercer a consultoria jurídica do Estado de Rondônia, a promoção da defesa dos agentes públicos nos procedimentos administrativos ou judiciais relacionados com atos que praticarem no exercício de suas funções, desde que o agente tenha provocado e seguido a orientação jurídica da
Procuradoria Geral do Estado;
III – exercer o controle interno da legalidade dos atos do Estado de Rondônia, quando instada a fazê-lo;
IV – representar a Fazenda Pública perante os Tribunais de Contas da União e do Estado;
V – zelar pelo cumprimento e execução das normas, decisões e procedimentos jurídicos da Administração Pública Direta e Indireta, com correição, fiscalização e controle dos atos, que, no caso da Administração Pública Indireta, deverá ser provocado.
Último Concurso PGE RO
O último concurso PGE RO para Procurador ocorreu no ano de 2011 e foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC). Na época, foram ofertadas 15 vagas e a taxa de inscrição foi fixada em R$ 250,00.
Etapas do último concurso
O último concurso, assim como os anteriores, contou com quatro etapas:
- Prova Escrita Objetiva;
- Prova Escrita Subjetiva;
- Provas Orais;
- Prova de Títulos.
– Prova Escrita Objetiva
A primeira fase do concurso consistiu numa prova com 100 questões objetivas de múltipla escolha, com duração de quatro horas. As questões foram distribuídas da seguinte forma:
a) Direito Constitucional – 10 questões
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica – 10 questões
c) Direito Processual Civil – 10 questões
d) Direito Administrativo – 10 questões
e) Direito de Pessoal e Previdenciário Público – 5 questões
f) Direito Ambiental – 10 questões
g) Direito Tributário – 10 questões
h) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – 10 questões
i) Direito Financeiro, Econômico e Empresarial Público – 5 questões
j) Língua Portuguesa – 10 questões
k) Conhecimentos Gerais de História e Geografia de Rondônia – 10 questões
Para ser aprovado, o candidato deve ter obtido pelo menos 50 pontos e estar classificado entre as 200 melhores notas.
– Prova Escrita Subjetiva
Já a segunda fase do concurso consistiu em duas etapas, cada uma tendo 4 horas e tendo ocorrido ambas no mesmo dia, à manhã e à tarde.
A primeira delas consistiu em:
– 1 peça prática processual na área de Direito Civil ou de Direito do Trabalho ou de Direito Constitucional;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Civil e Deontologia Jurídica;
– 2 questões discursivas do programa de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Processual Civil.
A segunda etapa consistiu em:
– 1 peça prática administrativa, conforme programa de Direito Administrativo ou Direito Constitucional ou Direito Tributário ou Direito de Pessoal e Previdenciário Público, na forma de Parecer Jurídico;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Constitucional;
– 2 questões discursivas do programa de Direito Administrativo;
– 1 questão discursiva do programa de Direito Tributário;
– 1 questão discursiva do programa de Direito Ambiental.
Cada peça prática valeu até 4 pontos e cada questão discursiva até 1 ponto. Para ser aprovado nessa etapa o candidato precisava ter obtido 5 pontos em cada uma das etapas e não menos que 2 pontos nas peças práticas.
Prova Oral
Essa etapa do concurso PGE RO consistiu na arguição oral dos candidatos. As questões elaboradas poderiam versar sobre as seguintes disciplinas:
a) Direito Constitucional;
b) Direito Civil e Deontologia Jurídica;
c) Direito Processual Civil;
d) Direito Administrativo;
e) Direito Ambiental;
f) Direito Tributário;
g) Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho.
A cada candidato foi atribuída uma nota de 0 a 10, considerando o domínio do conhecimento, o uso adequado da linguagem, a articulação do raciocínio, a capacidade de argumentação e o uso correto do vernáculo.
Resumão do Concurso PGE RO
– Concurso: Procuradoria Geral de Rondônia
– Cargo: Procurador Estadual
– Vagas: a definir
– Status: Anunciado
– Link do Último edital
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