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Concurso TJ PR: regulamento publicado!

por Rayssa Leal

Atenção, concurseiros! Acaba de ser divulgado o Regulamento do Concurso TJ PR, que oferecerá vagas para a carreira de Juiz de Direito! Saiba mais:


Regulamento publicado

Publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia de hoje (29/10), o regulamento traz informações sobre o certame para ingresso na carreira de Magistratura no TJ PR!

O regulamento, que foi aprovado por unanimidade no Conselho, traz a discriminação das etapas do certame, que compreenderão:

– Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

– Provas Escritas (2), de caráter eliminatório e classificatório;

– Sindicância de vida pregressa e investigação social;

– Exame de sanidade física e mental;

– Exame psicotécnico;

– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O regulamento traz, ainda, a ponderação das notas de cada etapa: Prova Objetiva (peso 1), Provas Escritas (peso 3 cada), Prova Oral (peso 2) e Prova de Títulos (peso 1).

A Prova Objetiva será composta de 3 blocos de questões (I, II e III) e serão classificados para a próxima etapa os candidatos com as 200 melhores notas (se inscritos até 1500) e 300 melhores notas (se inscritos mais de 1500).

Para essa etapa serão exigidos conhecimentos das seguintes disciplinas:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário.

As Provas Escritas, por sua vez, compreenderão questões discursivas relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística, bem como questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do
concurso. Já a segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, uma cível e outra criminal.

Para conferir o Regulamento completo, clique aqui.

Edital ainda em 2020

Segundo informações concedidas pelo Desembargador Marco Antônio Antoniassi, Presidente da Comissão organizadora do certame para Juiz do TJ PR, o edital deve ser publicado em dezembro de 2020.

Ainda conforme o Desembargador, as provas objetivas do concurso devem ser aplicadas no mês de abril de 2021.

Comissão Formada

Foi formada, no dia 21 de setembro, a comissão para o Concurso TJ PR para Juiz Substituto. Veja abaixo os membros que farão parte da comissão:

  • Desembargador Marco Antonio Antoniassi – Presidente;
  • Desembargadora Lilian Romero;
  • Desembargador Rogério Etzel;
  • Desembagadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
  • Doutora Angela Maria Machado Costa;
  • Doutora Rogéria Fagundes Detti – Representante Titular da OAB/PR; e
  • Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Suplente da OAB/PR.

Ainda não há informações sobre o número de vagas que o novo concurso trará.

Concurso Autorizado

A notícia da autorização do concurso ocorreu ainda em julho. O concurso já era esperado, visto que sua realização vem sendo praticamente anual.

O documento de autorização do concurso pode ser lido na íntegra aqui.

Requisitos do Cargo

Os interessados em se tornar juiz de direito devem comprovar o cumprimento dos seguintes requisitos:

  • Diploma no curso superior de Direito em instituição de ensino autorizada pelo MEC;
  • 3 anos de atividade jurídica, exercida regularmente após a colação de grau.

Lembrando que tais requisitos devem ser comprovados no momento da inscrição definitiva, então mesmo que você não tenha completado ainda os 3 anos, mas o fará até a data da inscrição definitiva, você não deve perder essa chance.

– Atividade Jurídica

Lembrando que de acordo com a Resolução 75/09 do CNJ, será considerada atividade jurídica:

  • A Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • O Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • O Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Remuneração

Confira abaixo a remuneração do cargo de Juiz no Tribunal de Justiça do Paraná conforme avança na carreira:

CargoRemuneração
DesembargadorR$ 35.462,20
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância FinalR$ 33.689,11
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância IntermediáriaR$ 31.916,00
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância InicialR$ 30.142,89
Juiz SubstitutoR$ 28.369,78

Último Concurso TJ PR

O último Concurso do Tribunal de Justiça do Paraná ocorreu entre 2018 e 2019, ofertando 17 vagas para Juiz Substituto. O concurso foi organizado pela CEBRASPE.

Etapas do Último Concurso TJ PR

O Concurso TJ PR 2019 foi composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva;
  • Provas Escritas;
  • Sindicância da Vida Pregressa, Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico;
  • Prova Oral;
  • Avaliação de Títulos.

Quer conhecer mais oportunidades para Magistratura? Veja aqui o nosso panorama de concursos.

Resumo do Concurso

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Vagas: 27 cargos vagos
  • Remuneração Inicial: R$ 28.369,78
  • Banca Organizadora: A definir
  • Status: Comissão Formada
  • Link do Último edital

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CURSO DE PREPARAÇÃO ANTECIPADA PARA CONCURSO DE JUIZ ESTADUAL DO PARANÁ – CONCURSO TJ PR
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