Atenção, concurseiros! Acaba de ser divulgado o Regulamento do Concurso TJ PR, que oferecerá vagas para a carreira de Juiz de Direito! Saiba mais:
Regulamento publicado
Publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia de hoje (29/10), o regulamento traz informações sobre o certame para ingresso na carreira de Magistratura no TJ PR!
O regulamento, que foi aprovado por unanimidade no Conselho, traz a discriminação das etapas do certame, que compreenderão:
– Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;
– Provas Escritas (2), de caráter eliminatório e classificatório;
– Sindicância de vida pregressa e investigação social;
– Exame de sanidade física e mental;
– Exame psicotécnico;
– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;
– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.
O regulamento traz, ainda, a ponderação das notas de cada etapa: Prova Objetiva (peso 1), Provas Escritas (peso 3 cada), Prova Oral (peso 2) e Prova de Títulos (peso 1).
A Prova Objetiva será composta de 3 blocos de questões (I, II e III) e serão classificados para a próxima etapa os candidatos com as 200 melhores notas (se inscritos até 1500) e 300 melhores notas (se inscritos mais de 1500).
Para essa etapa serão exigidos conhecimentos das seguintes disciplinas:
Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.
Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.
Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário.
As Provas Escritas, por sua vez, compreenderão questões discursivas relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística, bem como questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do
concurso. Já a segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, uma cível e outra criminal.
Para conferir o Regulamento completo, clique aqui.
Edital ainda em 2020
Segundo informações concedidas pelo Desembargador Marco Antônio Antoniassi, Presidente da Comissão organizadora do certame para Juiz do TJ PR, o edital deve ser publicado em dezembro de 2020.
Ainda conforme o Desembargador, as provas objetivas do concurso devem ser aplicadas no mês de abril de 2021.
Comissão Formada
Foi formada, no dia 21 de setembro, a comissão para o Concurso TJ PR para Juiz Substituto. Veja abaixo os membros que farão parte da comissão:
- Desembargador Marco Antonio Antoniassi – Presidente;
- Desembargadora Lilian Romero;
- Desembargador Rogério Etzel;
- Desembagadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
- Doutora Angela Maria Machado Costa;
- Doutora Rogéria Fagundes Detti – Representante Titular da OAB/PR; e
- Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Suplente da OAB/PR.
Ainda não há informações sobre o número de vagas que o novo concurso trará.
Concurso Autorizado
A notícia da autorização do concurso ocorreu ainda em julho. O concurso já era esperado, visto que sua realização vem sendo praticamente anual.
O documento de autorização do concurso pode ser lido na íntegra aqui.
Requisitos do Cargo
Os interessados em se tornar juiz de direito devem comprovar o cumprimento dos seguintes requisitos:
- Diploma no curso superior de Direito em instituição de ensino autorizada pelo MEC;
- 3 anos de atividade jurídica, exercida regularmente após a colação de grau.
Lembrando que tais requisitos devem ser comprovados no momento da inscrição definitiva, então mesmo que você não tenha completado ainda os 3 anos, mas o fará até a data da inscrição definitiva, você não deve perder essa chance.
– Atividade Jurídica
Lembrando que de acordo com a Resolução 75/09 do CNJ, será considerada atividade jurídica:
- A Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
- O Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
- O Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
- Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
- Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).
Remuneração
Confira abaixo a remuneração do cargo de Juiz no Tribunal de Justiça do Paraná conforme avança na carreira:
| Cargo | Remuneração |
|---|---|
| Desembargador | R$ 35.462,20 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Final | R$ 33.689,11 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Intermediária | R$ 31.916,00 |
| Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância Inicial | R$ 30.142,89 |
| Juiz Substituto | R$ 28.369,78 |
Último Concurso TJ PR
O último Concurso do Tribunal de Justiça do Paraná ocorreu entre 2018 e 2019, ofertando 17 vagas para Juiz Substituto. O concurso foi organizado pela CEBRASPE.
Etapas do Último Concurso TJ PR
O Concurso TJ PR 2019 foi composto pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva;
- Provas Escritas;
- Sindicância da Vida Pregressa, Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico;
- Prova Oral;
- Avaliação de Títulos.
Quer conhecer mais oportunidades para Magistratura? Veja aqui o nosso panorama de concursos.
Resumo do Concurso
- Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná
- Cargo: Juiz Substituto
- Vagas: 27 cargos vagos
- Remuneração Inicial: R$ 28.369,78
- Banca Organizadora: A definir
- Status: Comissão Formada
- Link do Último edital
Venha se preparar conosco para o Concurso TJ PR
