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Concurso TJ PR: Banca FGV definida!

por Igor Ribeiro

Atenção, concurseiros! Por meio de dispensa de licitação, foi contratada a banca FGV como banca organizadora do próximo concurso TJ PR!

Saiba mais detalhes do certame abaixo!


Regulamento publicado

Publicado no Diário Eletrônico do Tribunal de Justiça do Paraná no dia de hoje (29/10), o regulamento traz informações sobre o certame para ingresso na carreira de Magistratura no TJ PR!

O regulamento, que foi aprovado por unanimidade no Conselho, traz a discriminação das etapas do certame, que compreenderão:

– Prova Objetiva seletiva, de caráter eliminatório e classificatório;

– Provas Escritas (2), de caráter eliminatório e classificatório;

– Sindicância de vida pregressa e investigação social;

– Exame de sanidade física e mental;

– Exame psicotécnico;

– Prova Oral, de caráter eliminatório e classificatório;

– Avaliação de Títulos, de caráter classificatório.

O regulamento traz, ainda, a ponderação das notas de cada etapa: Prova Objetiva (peso 1), Provas Escritas (peso 3 cada), Prova Oral (peso 2) e Prova de Títulos (peso 1).

A Prova Objetiva será composta de 3 blocos de questões (I, II e III) e serão classificados para a próxima etapa os candidatos com as 200 melhores notas (se inscritos até 1500) e 300 melhores notas (se inscritos mais de 1500).

Para essa etapa serão exigidos conhecimentos das seguintes disciplinas:

Bloco I: Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito do Consumidor, Direito da Criança e do Adolescente.

Bloco II: Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Constitucional, Direito Eleitoral, Juizados Especiais, Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, Código de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Paraná.

Bloco III: Direito Empresarial, Direito Tributário, Direito Ambiental, Direito Administrativo, Direito Previdenciário.

As Provas Escritas, por sua vez, compreenderão questões discursivas relativas a noções gerais de Direito e Formação Humanística, bem como questões sobre quaisquer pontos do programa específico constante do edital do
concurso. Já a segunda prova escrita será a de prática de sentença, envolvendo temas jurídicos constantes do programa, e consistirá na elaboração, em dias sucessivos, de 2 (duas) sentenças, uma cível e outra criminal.

Para conferir o Regulamento completo, clique aqui.

Edital ainda em 2020

Segundo informações concedidas pelo Desembargador Marco Antônio Antoniassi, Presidente da Comissão organizadora do certame para Juiz do TJ PR, o edital deve ser publicado em dezembro de 2020.

Ainda conforme o Desembargador, as provas objetivas do concurso devem ser aplicadas no mês de abril de 2021.

Comissão Formada

Foi formada, no dia 21 de setembro, a comissão para o Concurso TJ PR para Juiz Substituto. Veja abaixo os membros que farão parte da comissão:

  • Desembargador Marco Antonio Antoniassi – Presidente;
  • Desembargadora Lilian Romero;
  • Desembargador Rogério Etzel;
  • Desembagadora Elizabeth Maria de Franca Rocha;
  • Doutora Angela Maria Machado Costa;
  • Doutora Rogéria Fagundes Detti – Representante Titular da OAB/PR; e
  • Doutor Carlos Eduardo Pianovski Ruzyk – Suplente da OAB/PR.

Ainda não há informações sobre o número de vagas que o novo concurso trará.

Concurso Autorizado

A notícia da autorização do concurso ocorreu ainda em julho. O concurso já era esperado, visto que sua realização vem sendo praticamente anual.

O documento de autorização do concurso pode ser lido na íntegra aqui.

Requisitos do Cargo

Os interessados em se tornar juiz de direito devem comprovar o cumprimento dos seguintes requisitos:

  • Diploma no curso superior de Direito em instituição de ensino autorizada pelo MEC;
  • 3 anos de atividade jurídica, exercida regularmente após a colação de grau.

Lembrando que tais requisitos devem ser comprovados no momento da inscrição definitiva, então mesmo que você não tenha completado ainda os 3 anos, mas o fará até a data da inscrição definitiva, você não deve perder essa chance.

– Atividade Jurídica

Lembrando que de acordo com a Resolução 75/09 do CNJ, será considerada atividade jurídica:

  • A Atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito.
  • O Exercício da advocacia, com participação anual mínima de 5 atos privativos de advogado em causas ou questões distintas.
  • O Exercício de cargos, empregos e funções (inclusive magistério) que exigem o uso preponderante de conhecimento jurídico.
  • Exercício da função de conciliador junto ao Poder Judiciário por no mínimo 16 horas mensais e durante 1 ano.
  • Exercício de mediação ou de arbitragem na composição de litígios (16 horas, 1 ano).

Remuneração

Confira abaixo a remuneração do cargo de Juiz no Tribunal de Justiça do Paraná conforme avança na carreira:

CargoRemuneração
DesembargadorR$ 35.462,20
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância FinalR$ 33.689,11
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância IntermediáriaR$ 31.916,00
Juiz de Direito de 1º Grau de Entrância InicialR$ 30.142,89
Juiz SubstitutoR$ 28.369,78

Último Concurso TJ PR

O último Concurso do Tribunal de Justiça do Paraná ocorreu entre 2018 e 2019, ofertando 17 vagas para Juiz Substituto. O concurso foi organizado pela CEBRASPE.

Etapas do Último Concurso TJ PR

O Concurso TJ PR 2019 foi composto pelas seguintes etapas:

  • Prova Objetiva;
  • Provas Escritas;
  • Sindicância da Vida Pregressa, Exame de Sanidade Física e Mental e Exame Psicotécnico;
  • Prova Oral;
  • Avaliação de Títulos.

Quer conhecer mais oportunidades para Magistratura? Veja aqui o nosso panorama de concursos.

Resumo do Concurso

  • Concurso: Tribunal de Justiça do Paraná
  • Cargo: Juiz Substituto
  • Vagas: 27 cargos vagos
  • Remuneração Inicial: R$ 28.369,78
  • Banca Organizadora: FGV
  • Status: Banca definida!
  • Link do Último edital

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CURSO DE PREPARAÇÃO ANTECIPADA PARA CONCURSO DE JUIZ ESTADUAL DO PARANÁ – CONCURSO TJ PR
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