Atenção, Futuro Defensor! Confira aqui todas as curiosidades da carreira!
Como se tornar um Defensor
Para se tornar Defensor Público é necessário ser aprovado num concurso de provas e títulos e preencher os seguintes requisitos
- Bacharel em Direito
- 03 anos de atividade jurídica
O certame é composto das seguintes fases:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva
- Inscrição Definitiva
- Prova Oral
- Avaliação de títulos
As bancas que geralmente organizam os concursos para defensor são: CEBRASPE, VUNESP, FCC.
Confira abaixo os detalhes de cada fase:
Prova Objetiva
Esta etapa possui caráter eliminatório e classificatório e é composta de questões de múltipla escolha, em sua maioria, embora já tenha sido aplicada na modalidade certo ou errado pela banca CEBRASPE, no concurso DP DF do ano de 2019.
Costumam participar desta fase cerca de cerca de 3 mil candidatos, como foi o caso do concurso para Defensoria pública do maranhão.
Prova Discursiva
De caráter também eliminatório e classificatório, esta fase exige do candidato a elaboração de uma peça e que ele responda questões discursivas. Nesta etapa é importante o bom conhecimento do candidato de gramática para não errar as palavras, além de saber elaborar um bom texto.
Costumam ser habilitados para esta fase cerca de 200 candidatos, conforme edital da Defensoria do Maranhão, em 2018.
Inscrição Definitiva
Nesta momento, o candidato passa por avaliação médica e psicológica, a fim de aferir se o candidato é apto para o trabalho, além disso ele precisa comprovar que preenche os requisitos para empossar o cargo.
Por fim, é feito a sindicância da vida pregressa do futuro defensor.
Prova Oral
Nesta etapa o candidato é submetido à arguições públicas sobre temas do direito, no qual é exigido do candidato bom conhecimento sobre o conteúdo progamático, postura, dicção e etc.
É uma fase de caráter de eliminatório e classificatório, esta etapa dura em média 60 minutos, toda a avaliação é gravado, pois caso o candidato queira recorrer seja possível a partir da gravação.
Por fim, é considerado aprovado os candidatos que obtiverem no mínimo 6 de nota média.
Avaliação de Títulos
Neste momento será calculado os pontos que o candidato angariou com seus títulos, a fim de somar à nota. Vale ressaltar que este etapa é apenas classificatória, ou seja, não é eliminado o candidato que não possuir títulos, confira abaixo exemplos de atividades que o futuro defensor possui que pode garantir mais uma boa pontuação:
Disciplinas Exigidas
As disciplinas que normalmente caem no certame de defensor, são:
- Direito Constitucional;
- Administrativo
- Direito Tributário;
- Penal;
- Processual Penal;
- Civil e Direito Comercial;
- Processual Civil;
- Direitos Difusos e Coletivos;
- Direito da Criança e do Adolescente;
- Direitos Humanos;
- Princípios e Atribuições Institucionais da Defensoria Pública do Estado;
- Filosofia do Direito e Sociologia Jurídica.
Remuneração
A remuneração varia bastante conforme o edital, vamos trazer o exemplo da remuneração da DPE SP e DPE RJ, confira abaixo:
| DENOMINAÇÃO DO CARGO | VENCIMENTO (R$) |
| Defensor Público-Geral do Estado | 25.048,00 |
| Defensor Público do Estado Nível V | 24.046,08 |
| Defensor Público do Estado Nível IV | 23.044,16 |
| Defensor Público do Estado Nível III | 22.042,24 |
| Defensor Público do Estado Nível II | 21.040,32 |
| Defensor Público do Estado Nível I | 20.038,40 |
| Cargos | Remuneração |
| Defensor Público Especial | R$ 28.439,89 |
| Defensor Público | R$ 27.017,67 |
| Defensor Público Substituto | R$ 25.666,87 |
Atribuições de um Defensor
As atribuições da carreira de Defensor estão elencadas na Lei Complementar nº 19, de 11 de janeiro de 1994, Lei Complementar Federal nº 80, de 12 de janeiro de 1994 e pelas Constituições Federal e Estadual, entre elas podemos elencar:
I – Promover, extrajudicialmente, a orientação jurídica dos necessitados, visando a conciliação entre as partes em conflito de interesse;.
II – Atuar em processos como curador especial nos casos previstos em lei;
III – Atuar junto às delegacias de Polícia e estabelecimentos penais, visando assegurar à pessoa, sob qualquer circunstâncias, o exercício dos direitos e garantias individuais:
IV – Patrocinar:
a) ação penal privada e a subsidiária da ação penal pública;
b) ação cível;
c) defesas em ações penais e cíveis;
d) os direitos e interesses do consumidor lesado, na forma desta Lei; e) à defesa dos, interesses do menor;
V – Homologar transações extrajudiciais. Parágrafo único – A defesa do menor caberá, especialmente, nas hipóteses previstas no art. 227, § 3º da Constituição Federal. Art. 9º – A Defensoria Pública funcionará perante os seguintes juízes, na órbita da justiça estadual:
I – Juízo Civil; II – Juízo Penal; III – Juízo de Menores; IV – Juízo Militar Estadual; V – Juízo de Pequenas Causas.
Sabemos que ser aprovado em todas essas etapas não é tarefa simples, mas com dedicação e esforço nos estudos é perfeitamente possível, conte com a ajuda da equipe CERS/Ad Verum para guiá-lo até a aprovação!
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