Até dezembro de 2019, a progressão era simplesmente definida como após o cumprimento de 2/5 (40%)…
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Até dezembro de 2019, a progressão era simplesmente definida como após o cumprimento de 2/5 (40%)…
Confira aqui as principais alterações jurídicas, legislativas e jurisprudenciais que ocorreram no primeiro semestre de 2020