Atenção, concurseiros! Ontem, 26/08, foi aprovado na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n.º 5.919/19, que permite a criação do Tribunal Regional Federal 6ª Região (TRF6), que será sediado em Belo Horizonte, Minas Gerais. Além disso, o Projeto segue agora para o Senado Federal, onde seguirá a tramitação.
TRF1ª Região abrange 13 estados, sendo eles:
- Acre;
- Amapá;
- Amazonas;
- Bahia;
- Goiás;
- Maranhão;
- Mato Grosso;
- Pará;
- Piauí;
- Rondônia;
- Roraima;
- Minas Gerais; e
- Tocantins.
O Tribunal será composto por 18 juízes e 200 cargos em comissão. E o TRF1 perderia a jurisdição sobre o território de Minas Gerais.
Orçamento TRF6
O substitutivo determina que o orçamento do TRF6 seja a média da seção judiciária de Minas Gerais. Por fim, o texto aprovado informa que o novo tribunal seja instalado após a superação atual da situação de calamidade pública.
Confira tudo sobre o concurso do TRF3ª Região!
