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Concurso Cartório MS: Saiu a lista de inscrições deferidas!

por Paolo Lima

Atenção, concurseiros: Foi divulgada a nova lista de inscrições deferidas e indeferidas para o próximo Concurso Cartório MS! O Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul havia reaberto prazo para a interposição de recurso contra a:

  • relação definitiva dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição preliminar efetivada, após revisão;
  • análise de pedidos para concorrência das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), após revisão; e
  • análise de pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional, após revisão.

O concurso segue suspenso desde março, quando as provas, marcadas inicialmente para 19 de abril foram adiadas indefinidamente. Saiba mais informações sobre o concurso:


Lista de Inscrições Deferidas e Indeferidas

Após a reabertura do prazo recursal contra:

  • a relação definitiva dos inscritos e a dos que não tiveram a inscrição preliminar efetivada, após revisão;
  • a análise de pedidos para concorrência das vagas reservadas a pessoas com deficiência (PcD), após revisão; e
  • a análise de pedidos de condições diferenciadas e/ou tempo adicional, após revisão.

Foi divulgado o resultado das inscrições deferidas e indeferidas para o concurso, que pode ser acessado pela página do concurso.

Provas adiadas

No dia 17 de março, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul anunciou que as provas do Concurso Cartório MS estarão suspensas por tempo indeterminado, veja abaixo trecho da portaria:

Portaria de suspensão das provas do Concurso Cartório MS

O adiamento ocorre em virtude da pandemia do Coronavírus que tomou conta do país. A portaria pode ser lida na íntegra aqui.

Cargos e Vagas

O edital do Concurso Cartório MS oferece um total de 54 serventias, das quais, 36 são destinadas ao critério de Provimento e 18 para Remoção.

Requisitos

Para participar do certame é necessário que o candidato seja bacharel em Direito ou tenha exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições.

Já para o critério de remoção é necessário ainda que seja titular de serviço notarial ou registral há pelo menos 2 anos, no estado do Mato Grosso do Sul.

Etapas do Concurso Cartório MS

O Concurso Cartório MS será composto das seguintes etapas:

  • Inscrição preliminar (eliminatória);
  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Inscrição definitiva (eliminatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

– Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso estava marcada inicialmente para o dia 19 de abril, porém foi adiada até que a condição no estado esteja favorável à aplicação da prova. Ela será composta por 100 questões, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma estará correta. A duração dessa prova será de 5 horas. Além disso, a prova será aplicada apenas na cidade de Campo Grande (MS). As questões estarão divididas da seguinte maneira:

DisciplinaN. de Questões
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais30
Direito Civil22
Direito Processual Civil8
Direito Penal e Processual Penal8
Direito Tributário8
Direito Comercial8
Direito Administrativo e Constitucional16

Para ser aprovado nessa prova, o candidato deve acertar pelo menos 50% da prova e estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).

– Prova Discursiva (Escrita e Prática)

A prova discursiva contará com 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação e terá duração de 5 horas. A prova também será aplicada apenas na cidade de Campo Grande (MS). Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

  • Questões teóricas – 4 questões – 10 a 15 linhas cada – sobre um dos pontos dos programas de:
    • Direito Civil;
    • Direito Empresarial/Comercial; e/ou
    • Direito Tributário
  • Questão prática – 1 questão – 30 a 90 linhas – elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
  • Questão dissertativa – 1 questão – 30 a 90 linhas – 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito.

– Prova Oral

Nessa etapa do concurso, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas presentes no programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá nota de 0 a 10 e a nota final será determinada através de média aritmética.

Para ser aprovado nessa prova, o candidato deve obter média global entre os avaliadores de pelo menos 5 pontos.

– Prova de Títulos

De acordo com o edital, serão aceitos os seguintes títulos para a prova de títulos, com a respectiva pontuação para cada um:

TítuloPontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público.2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5

– Nota final

A nota final do candidato no concurso será calculada através da seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10

Sendo:

  • NF = Nota Final
  • P1 = Prova Escrita e Prática
  • P2 = Prova Oral
  • T = Títulos

Resumão do Concurso Cartório MS?

  • Concurso: Cartório MS
  • Vagas: 54
  • Fase atual: Provas Objetivas
  • Situação: Provas suspensas
  • Data anterior: 19 de Abril
  • Nova data: A definir
  • Banca organizadora: Instituto Consulplan
  • Link do Edital

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