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Concurso Cartório MS: Edital republicado!

por Paolo Lima

Atenção, concurseiros! Foram iniciadas as inscrições do Concurso Cartório MS, elas podem feitas através da internet, até o dia 18/03/2021. Por fim, para concretizar a inscrição é necessária efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 300.

Além disso, estão sendo oferecidas 60 serventias, sendo 40 para provimento e 20 para remoção.


Cargos e Vagas

Outrossim, o edital do Concurso Cartório MS oferece um total de 54 serventias, das quais, 36 são destinadas ao critério de Provimento e 18 para Remoção.

Requisitos do Concurso Cartório MS

Para participar do certame é necessário que o candidato seja bacharel em Direito ou tenha exercido atividade notarial ou registral por pelo menos 10 anos, completados até o início das inscrições.

Em contrapartida, para o critério de remoção é necessário ainda que seja titular de serviço notarial ou registral há pelo menos 2 anos, no estado do Mato Grosso do Sul.

Etapas do Concurso Cartório MS

O Concurso Cartório MS será composto das seguintes etapas:

  • Inscrição preliminar (eliminatória);
  • Prova objetiva de seleção (eliminatória);
  • Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
  • Inscrição definitiva (eliminatória);
  • Prova oral (eliminatória e classificatória);
  • Avaliação de Títulos (classificatória).

– Prova Objetiva

A prova objetiva do concurso estava marcada inicialmente para o dia 19 de abril, porém foi adiada até que a condição no estado esteja favorável à aplicação da prova. Ademais, ela será composta por 100 questões, cada uma com quatro alternativas, das quais apenas uma estará correta. A duração dessa prova será de 5 horas. Além disso, a prova será aplicada apenas na cidade de Campo Grande (MS). As questões estarão divididas da seguinte maneira:

DisciplinaN. de Questões
Registros Públicos e Conhecimentos Gerais30
Direito Civil22
Direito Processual Civil8
Direito Penal e Processual Penal8
Direito Tributário8
Direito Comercial8
Direito Administrativo e Constitucional16

Nesse sentido, para ser aprovado nesta fase, o candidato deve acertar pelo menos 50% da prova e estar classificado dentro de 8 vezes o número de vagas em cada critério (provimento ou remoção) e categoria de inscrição (ampla concorrência e pessoa com deficiência).

– Prova Discursiva (Escrita e Prática)

A prova discursiva contará com 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação e terá duração de 5 horas. A prova também será aplicada apenas na cidade de Campo Grande (MS). Confira abaixo a distribuição de questões por disciplina:

  • Questões teóricas – 4 questões – 10 a 15 linhas cada – sobre um dos pontos dos programas de:
    • Direito Civil;
    • Direito Empresarial/Comercial; e/ou
    • Direito Tributário
  • Questão prática – 1 questão – 30 a 90 linhas – elaboração de escritura, ata, ata notarial, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial e/ou de registro e/ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades;
  • Questão dissertativa – 1 questão – 30 a 90 linhas – 1 dissertação sobre Direito Notarial e Registral, podendo conter, de forma complementar, assuntos dos demais ramos do Direito.

– Prova Oral

Nessa etapa do concurso, os candidatos serão arguidos em sessão pública acerca de temas presentes no programa do edital do certame. Cada examinador atribuirá nota de 0 a 10 e a nota final será determinada através de média aritmética.

Em conclusão, para ser aprovado nessa prova, o candidato deve obter média global entre os avaliadores de pelo menos 5 pontos.

– Prova de Títulos

De acordo com o edital, serão aceitos os seguintes títulos para a esta etapa, com a respectiva pontuação para cada um:

TítuloPontuação
Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privativa de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público.2,0
Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art. 15, § 2º, da Lei n. 8.935/94);2,0
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,5
Exercício do Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de cinco anos sem concurso ou processo seletivo público de provas e/ou títulos;1,0
Doutorado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;2,0
Mestrado reconhecido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas;1,0
Especialização em Direito, em nível de pós-graduação, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de trezentos e sessenta horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso;0,5
Exercício, no mínimo durante um ano, por ao menos dezesseis horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário em unidades judiciárias ou de prestação de assistência jurídica voluntária0,5
Período igual a três eleições, contado uma só vez, de serviço prestado em qualquer condição, à Justiça Eleitoral, ressaltando-se que nas eleições com dois turnos considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos0,5

– Nota final

Em síntese, a nota final do candidato no concurso será calculada através da seguinte fórmula:

NF = [(P1X4) + (P2X4) + (TX2)]/10

Sendo:

  • NF = Nota Final
  • P1 = Prova Escrita e Prática
  • P2 = Prova Oral
  • T = Títulos

Resumo do Concurso Cartório MS

  • Concurso: Cartório MS
  • Vagas: 60
  • Fase atual: Provas Objetivas
  • Situação: Edital republicado!
  • Banca organizadora: Instituto Consulplan
  • Período de Inscrições: 28/01 a 18/03
  • Taxa de Inscrição: R$ 300
  • Link do Edital

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