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Concurso DPE PB: Previsto para 2021!

por Igor Ribeiro

Atenção, concurseiros! As diretrizes orçamentário da Defensoria Pública do Estado da Paraíba de 2021 prevê em uma de suas metas a realização do concurso DPE PB para o cargo de defensor!

Segundo, Defensor Público Geral, Ricardo José Costa Souza Barros, há um déficit de 107 defensores públicos.

Saiba mais detalhes do certame!



Atribuições

  • praticar os atos próprios e decorrentes das competências definidas no artigo 37, da Lei Complementar Estadual nº 104, de 23 de maio de 2012, no âmbito de sua competência;
  • atender às partes e aos interessados;
  • postular a concessão da gratuidade de justiça para os necessitados;
  • tentar a conciliação, mediante acordo entre litigantes, antes de promover, judicial ou administrativamente, a defesa de seus direitos;
  • ajuizar as petições iniciais, acompanhar os processos e diligenciar a celeridade de sua tramitação;
  • interpor obrigatoriamente, quando cabíveis, recursos para 2ª instância, bem como contra-razoar aqueles em que o assistido figure como recorrido;
  • promover revisão criminal e ação rescisória;
  • defender os direitos dos consumidores que se enquadrem na assistência gratuita;
  • sustentar, em qualquer grau de jurisdição, oralmente ou por memorial, os recursos interpostos e as razões apresentadas;
  • participar, com direito a voz e voto, dos Conselhos Penitenciários, nos termos da legislação estadual;
  • certificar a autenticidade de cópias de documentos necessários à instrução de processo administrativo ou judicial, à vista da apresentação dos originais;
  • atuar, nos estabelecimentos prisionais, policiais, de internação e naqueles reservados a adolescentes, visando ao atendimento jurídico permanente dos presos provisórios, sentenciados, internados e adolescentes, competindo à Administração estadual reservar instalações seguras e adequadas aos seus trabalhos, franquear acesso à documentação dos assistidos, aos quais não poderá, sob fundamento algum, negar o direito de entrevista com os membros da Defensoria Pública do Estado;
  • exercer outras atividades que lhe forem acometidas pelo Defensor Público-Geral.

Requisitos do Concurso DPE PB

Para se tornar um Defensor Público da Paraíba é preciso possui os seguintes requisitos:

  • Ser bacharel em direito, devendo o candidato apresentar Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de graduação em Direito, fornecido por Instituição de Ensino reconhecida pelo Ministério da Educação, podendo ser substituído por certificado de colação de grau ou histórico com declaração de conclusão de curso;
  • Contar, na data do pedido de inscrição, 3 (três) anos, no mínimo, de prática profissional na área jurídica, devidamente comprovada.

A atividade jurídica que o órgão aceita, conforme o último edital é a seguinte:

  • atividade exercida com exclusividade por bacharel em Direito;
  • efetivo exercício da advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em cinco atos privativos de advogado, em causas ou questões distintas;
  • exercício de cargos, funções ou empregos, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
  • exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais, juizados especiais, varas especiais, anexos de juizados especiais ou de varas judiciais, por, no mínimo, 16 horas mensais e durante um ano; (e) exercício de atividade de mediação ou de arbitragem na composição de litígios; (f) cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelas Escolas Nacionais de Aperfeiçoamento e Formação de Magistrados, membros do Ministério Público ou da carreira de Defensor Público, desde que integralmente concluídos com aprovação;
  • cursos de pós-graduação na área jurídica reconhecidos pelo Ministério da Educação e Cultura (MEC), desde que integralmente concluídos com aprovação (art. 134, §4º, da CF, incluído pela Emenda Constitucional nº 80/2014);

Remuneração do Concurso DPE PB

CargoSubsídio
Defensor Público da 1ª EntrânciaR$ 9.770,96
Defensor Público da 2ª EntrânciaR$ 10.748,06
Defensor Público da 3ª EntrânciaR$ 11.822,86
Defensor Público da Entrância EspecialR$ 13.005,15
Subdefensor Público GeralR$ 27.424,00
Defensor Público GeralR$ 30.471,11

Benefícios

Além da remuneração, quem toma posse aufere as seguintes vantagens:

  • ajuda de custo, com mudança de domicílio em caráter permanente, em valor não excedente ao equivalente a um subsídio mensal;
  • diárias destinadas a indenizar as parcelas de despesas extraordinárias com hospedagem, alimentação e locomoção urbana, no valor de R$ 350,00 para dentro do território do Estado da Paraíba, e de R$ 800,00 para deslocamentos fora do Estado;
  • indenização de transporte para cobertura de despesas com a utilização de meio próprio de locomoção para execução de serviços externos;
  • auxílio-moradia, para ressarcimento de despesas comprovadamente realizadas pelo servidor com aluguel de moradia ou com meio de hospedagem administrado por empresa hoteleira,, não podendo exceder o equivalente a 2 salários mínimos;
  • adicional de periculosidade, para atuação junto aos presídios e estabelecimentos prisionais do Estado, no percentual de 15% para exercício de funções nas cadeias públicas, e de 20% para exercício das funções nos presídios e penitenciárias, em qualquer caso, incidentes sobre o menor subsídio da carreira;
  • auxílio-alimentação para cobertura de despesa com alimentação do membro da carreira de Defensor Público, no valor de R$ 45,00 por dia útil;
  • auxílio-saúde, no valor equivalente a 1 salário-mínimo, devendo o membro da carreira de Defensor Público comprovar uma vez por ano o efetivo gasto com a contratação de plano de saúde;
  • reembolso da anuidade da OAB – Seccional da Paraíba para os Defensores Públicos que estejam em efetivo exercício;
  • adicional de férias equivalente a um terço do subsídio mensal;
  • natalino, correspondente a um doze avos do subsídio mensal, por mês de efetivo exercício no respectivo cargo;
  • acumulação de funções, para os membros da Defensoria Pública que exerçam atividades acumuladas, equivalente a 10% (do subsídio mensal da categoria mais elevada da carreira;
  • adicional pelo exercício de atividade de fiscalização do PROCON Estadual, há hipótese de haver designação de Defensor Público para atuar, sem prejuízo de suas atribuições normais, na atividade de fiscalização nas relações de consumo, coordenada pelo PROCON Estadual, vinculado à Defensoria Pública do Estado da Paraíba
  • adicional de representação pelo exercício de função de confiança ou cargo em comissão.

Último Concurso DPE PB

Ocorreu em 2014, foi organizado pela Fundação Carlos Chagas (FCC), ofereceu na ocasião cerca de 20 vagas com remunerações iniciais de R$ 7.109,51. Por fim, para efetivar a inscrição o futuro defensor deveria pagar a taxa de inscrição no valor de R$ 240.

Fases do Concurso

  • Provas objetivas – eliminatório e classificatório;
  • Discursiva – eliminatórias e classificatórias;
  • Oral- eliminatória e classificatória;
  • Tribuna – classificatória;
  • Avaliação de Títulos- classificatória.

Provas Objetivas

Composta de 100 questões, com duração de 5 horas, versando sobre as seguintes disciplinas:

  • 15 (quinze) questões de Direito Civil
  • 10 (dez) questões de Direito Processual Civil
  • 5 (cinco) questões de Direito Empresarial
  • 15 (quinze) questões de Direito Penal
  • 12 (doze) questões de Direito Processual Penal
  • 7 (sete) questões de Direito Constitucional
  • 3 (três) questões de Direito Administrativo
  • Direito da Criança e do Adolescente -5 (cinco) questões
  • 5 (cinco) questões de Direito do Idoso
  • Direito do Consumidor – 5 (cinco) questões
  • Direitos Humanos – 5 (cinco) questões
  • 3 (três) questões de Direitos Difusos e Coletivos
  • 10 (dez) questões sobre Princípios Institucionais de Defensoria Pública

Prova Discursiva

Valendo 30 pontos cada:

Prova Oral

Foi realizada em sessão pública, sendo vedado qualquer tipo de consulta, consistiu na arguição dos candidatos pelos membros das Bancas Examinadoras sobre temas do conteúdo programático.

Prova de Tribuna

Foi realizado em sessão pública, versando sobre os temas de Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil e Direito Processual Civil.

Era avaliado no candidato:

  • desenvoltura e correção do vernáculo;
  • a capacidade de articulação (clareza na exposição fática e adequação dos termos empregados);
  • a sistematização lógica;
  • o conteúdo jurídico (embasamento) e capacidade de persuasão e técnicas empregadas (poder de convencimento) pelo candidato.

A prova valia 10 pontos, sendo considerado aprovado quem obteve nota igual ou superior a 6 pontos.

Avaliação de Títulos

Resumo do Concurso DPE PB

  • Concurso: Defensoria Pública da Paraíba (DPE PB)
  • Cargo: Defensor Público
  • Vaga: a definir
  • Banca: a definir
  • Escolaridade: nível superior
  • Status: Previsto para 2021
  • Período de Inscrição: a definir
  • Taxa de inscrição: R$ 240 (último concurso)
  • Data da prova: a definir
  • Link do Último Edital

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