Atenção, concurseiros: Foi publicado o edital para o concurso PGM Imperatriz MA! Também já estão abertas as inscrições para o concurso que podem ser feitas até o dia 27 de julho. O certame ofertará 4 vagas para o cargo de Procurador Legislativo, que possui remuneração inicial de R$ 4.500,00! Saiba mais informações sobre o concurso
Inscrições Abertas
Foi publicado no dia 06 de julho o edital para o concurso PGM Imperatriz! Estão disponíveis 4 vagas para o cargo de Procurador Legislativo.
As inscrições para o certame já estão abertas e devem ser realizadas pela página do concurso até o dia 24 de julho. Além disso, os candidatos deverão pagar uma taxa no valor de R$ 100,00 para confirmação da inscrição. Os candidatos que desejarem realizar o pedido de isenção de taxa devem fazê-lo até o dia 08 de julho.
As provas do concurso estão previstas para o dia 30 de agosto.
A remuneração inicial prevista para o cargo, de acordo com o edital, é de R$ 4.500,00.
A banca organizadora do concurso é o Instituto Coelho Neto.
Requisitos para o Cargo
O candidato que desejar participar do concurso PGM Imperatriz deve possuir diploma devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior em Bacharel em Direito, fornecido por Instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, com registro na Ordem dos Advogados do Brasil – com 3 três anos de atividade jurídica, exercida exclusivamente após a obtenção do grau de bacharel em Direito.
Atribuições do cargo
- Representar a Câmara Municipal de Imperatriz- MA, em juízo ou fora dele, ativa ou passivamente, nas ações ou feitos que lhe forem distribuídos, acompanhando-os em todas as instâncias até o final e tomando em todos eles as providências necessárias à defesa cabal dos direitos e interesses da Câmara Municipal;
- Elaborar pareceres de minutas de contratos, editais, ajustes e convênios;
- Elaborar pareceres jurídicos sobre aberturas de licitações, dispensa ou inexigibilidade;
- Processar e presidir procedimentos disciplinares e sindicâncias em geral;
- Elaborar pareceres e manifestações jurídicas em processos administrativos;
- Atuar judicial e administrativamente na defesa dos interesses e prerrogativas da Câmara Municipal, do Presidente, na defesa judicial dos Vereadores no tocante aos atos praticados no exercício de suas prerrogativas;
- Prestar assessoramento e consultoria jurídica à Mesa, à Presidência, aos Vereadores, às Comissões Permanentes e Temporárias;
- Orientar quanto à constitucionalidade e legalidade de Projeto de Lei e demais atos expedidos pela Câmara, durante a fase de elaboração dos mesmos;
- Planejar anualmente suas atividades e emitir relatório anual das atividades desenvolvidas;
- Dar cumprimento a outras atribuições atinentes a sua área de competência, que lhe venham a ser determinadas pela Presidência;
- Executar quaisquer outras atividades pertinentes ao cargo.
Etapas do Concurso PGM Imperatriz
O concurso PGM Imperatriz para Procurador Legislativo será formado pelas seguintes etapas:
- Prova Objetiva
- Prova Discursiva – Estudo de Caso
- Avaliação de Títulos
– Prova Objetiva
A primeira fase do concurso está prevista para o dia 30 de agosto. A prova objetiva será composta por 40 questões de múltipla escolha, divididas da seguinte forma:
| Disciplina | Qtd. de Questões | Total de Pontos |
|---|---|---|
| Língua Portuguesa | 08 | 20 pontos |
| Noções de Informática | 06 | 15 pontos |
| Conhecimentos Específicos | 26 | 65 pontos |
A prova possuirá duração de 5h e será aplicada unicamente no município de Imperatriz-MA.
– Prova Discursiva
Juntamente com a Prova Objetiva, será aplicada também uma Prova Discursiva, que consistirá em um Estudo de Caso. O candidato será avaliado quanto ao conhecimento técnico e a capacidade teórico-prática do candidato em desenvolver o estudo com clareza, coerência e objetividade. Não será permitida consulta a nenhum material.
Essa prova vale até 20 pontos
– Avaliação de Títulos
Serão convocados para a avaliação de títulos todos os candidatos que obtiverem pelo menos 50% da pontuação máxima na prova. Os candidatos poderão obter pontuação extra de até 11 pontos nessa etapa. Abaixo consta a lista de títulos aceitos, de acordo com o edital:
Último Concurso PGM Imperatriz
O último concurso PGM Imperatriz ocorreu em 2019, quando foram ofertadas 2 vagas para o cargo de Procurador Municipal, com remuneração inicial de R$ 5.115,83.
Resumo do Concurso PGM Imperatriz
Concurso: Câmara Municipal de Imperatriz
Cargo: Procurador Legislativo
Vagas: 4
Remuneração Inicial: R$ 4.500,00
Banca Organizadora: Instituto Coelho Neto
Status: Inscrições Abertas
Período de Inscrições: de 06/07 a 24/07
Período para Isenção da taxa de inscrição: de 06/07 a 08/07
Valor da Inscrição: R$ 100,00
Data das Provas: 30/08
